Sistema OCB Maranhão inicia Assessoria de Aperfeiçoamento e implantação da LGPD
Na última segunda-feira (07), o Sistema OCB Maranhão iniciou a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados - que tem se tornado um parâmetro para todos os processos de uma organização. A ação aconteceu por intermédio da Faculdade Unimed e foi comandada pelo advogado Bruno Torchia - professor, especialista em Governança, Compliance e Proteção de Dados.
A fase inicial de implantação aconteceu de forma remota e contou com a participação da presidente e da superintendente do Sistema OCB/MA, Aureliana Luz e Cynthia Amaral, respectivamente, além da assessora jurídica, Geysa Azevedo e da Gerente de Controle, Cleidinalva Sales.
O objetivo geral da implantação da lei no Sistema OCB/MA e em suas cooperativas é proporcionar maior segurança jurídica e proteção às pessoas físicas que têm seus dados pessoais tratados/utilizados nas inúmeras relações que estabelecem na condição de cooperados, clientes, beneficiários, colaboradores, fornecedores, terceirizados, visitantes, entre outros, além de assegurar aos indivíduos autonomia sobre seus dados pessoais e garantia dos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade.
O advogado Bruno Torchia reforça a importância da LGPD no âmbito de uma organização, sendo ela participante ativa no processo de tomada de decisões e ações, seja no presente ou no futuro das entidades. “Sempre digo que o desafio de adequação da Lei Geral de Proteção de Dados é imenso, seja em razão da sua interação com todas as outras normas, seja por se relacionar com a governança e com o compliance, seja por estarmos diante de organizações com características peculiares”, completa.
Sobre a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei n° 13.709/2018, foi promulgada para proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e a livre formação da personalidade de cada indivíduo. A Lei fala sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, feito por pessoa física ou jurídica de direito público ou privado, englobando um amplo conjunto de operações que podem ocorrer em meios manuais ou digitais.
Com a legislação específica sobre privacidade e proteção de dados pessoais, o Brasil tem mais facilidade no desenvolvimento de uma série de ações de comércio, cooperação e relacionamento com outros países. A lei também se aplica para cooperativas e outras organizações sem fins lucrativos, além de empresas, órgãos de representação, profissionais liberais e órgãos públicos que realizam coleta e tratamento de dados pessoais, ou seja, que desenvolvem atividades com dados pessoais, seja por meio digital (on-line, softwares, aplicativos, e-mails e outros) ou físico (documentos, termos e quaisquer outros registros em papel).